Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Eleições de 2004 tem 3 concorrentes com 91 anos

Três candidatos de 91 anos concorrem ao mandato de vereador nas eleições de 2004. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há 314 postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice com 80 anos ou mais.

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil, por culpa da ex-empregadora. Sendo assim, a competência é da Justiça estadual.

Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Termina na próxima sexta-feira, dia 19, o prazo de inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo

A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Validade jurídica dos contratos digitais

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária

Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.

Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação

Justiça de MG condenou causídico a restituir valor.

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

A Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa

Réus superfaturaram cestas básicas.